PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PARAÍSO

Lei - Detalhes

Tipo de Lei:

Lei Ordinária

Número:

1209/2018

Data:

30/05/2018

Administração:

LEGISLATURA 2017 - 2020

Ementa: Institui a Rede de Proteção a Criança e ao Adolescente do Município de Bela Vista do Paraíso - Pr. em conformidade à Lei Federal n.° 13.431, de 04 de abril de 2017

Projeto de Origem:

Não Disponível

Situação: ATIVA (Não consta revogação expressa)

Texto Original:

Leis Ordinárias que Alteram ou Revogam - Lei Ordinária nº 1209/2018

Tipo	Número	Ação	Data	Acesso
Lei Ordinária	1376/2021	ALTERAÇÃO	02/12/2021	Clique aqui para acessar a lei.

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