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Lei Ordinária Nº 1239/2018

Ementa: Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Bela Vista do Paraíso, Es...

Autor:

Data: 17/12/2018

Situação: ATIVA (Não consta revogação expressa)

Lei Ordinária Nº 1238/2018

Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Bela Vista do Paraíso para o e...

Autor:

Data: 13/12/2018

Situação: ATIVA (Não consta revogação expressa)

Lei Ordinária Nº 1237/2018

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias disponibilizarem agentes d...

Autor:

Data: 13/12/2018

Situação: ATIVA (Não consta revogação expressa)

Lei Ordinária Nº 1236/2018

Ementa: Autoriza à Câmara Municipal de Bela Vista do Paraíso - Pr., a custear as despesa...

Autor:

Data: 06/12/2018

Situação: ATIVA (Não consta revogação expressa)

Lei Ordinária Nº 1235/2018

Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Institui o Conselho Municipal de Saúde de Bela ...

Autor:

Data: 06/12/2018

Situação: ATIVA (Não consta revogação expressa)

Lei Ordinária Nº 1234/2018

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de transmissão ao vivo, por meio de internet, das...

Autor:

Data: 29/11/2018

Situação: ATIVA (Não consta revogação expressa)

Lei Ordinária Nº 1233/2018

Ementa: Proíbe a concessionária de abastecimento de água e de esgoto sanitário a fixação...

Autor:

Data: 26/11/2018

Situação: ATIVA (Não consta revogação expressa)

Lei Ordinária Nº 1232/2018

Ementa: Autoriza o Município a subscrever a extinção do Consórcio Intermunicipal De Dese...

Autor:

Data: 26/11/2018

Situação: ATIVA (Não consta revogação expressa)

Lei Ordinária Nº 1231/2018

Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Bela Vista do Paraíso para o e...

Autor:

Data: 26/11/2018

Situação: REVOGADA TOTAL

Lei Ordinária Nº 1230/2018

Ementa: Dispõe sobre a pratica do Xadrez no contra turno escolar no município de Bela Vi...

Autor:

Data: 20/11/2018

Situação: ATIVA (Não consta revogação expressa)