Cabe ao conselho inscrever e fiscalizar entidades do setor; acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestão dos recursos e ações desenvolvidas; propor ações, modificações, estudos e pesquisa no âmbito do Plano Municipal de Assitência Social; aprovar a política municipal do setor; dentre outras atribuições definidas na Lei Municipal nº 765, de 5 de outubro de 2009.
O CMAS foi criado pela Lei Municipal Nº 266, de 26 de dezembro de 1995. Atualmente, é regido pela Lei Municipal nº 765, de 5 de outubro de 2009.
Endereço dos locais de reuniões: Departamento de Assistência Social.
Periodicidade das reuniões: Mensalmente.
Membros do conselho
Nomeados para o Biênio 2021/2023 (até 3 de setembro de 2023) pelo Decreto Municipal nº 202/2021 e alterada a composição dos seus membros pelo Decreto Municipal n° 091/2022.
I - REPRESENTANTES DO GOVERNO MUNICIPAL:
Gabinete do Prefeito:
Titular: Leandro Bandeira Abelha
Suplente: Alisson Rogerio Miranda Dias
Departamento de Administração:
Titular: Phablo Garcia da Silva
Suplente: Adauto de Andrade Batista
Departamento de Finanças:
Titular: Maria Helena da Silva Serafim
Suplente: Virlei Ferreira de Rezende
Departamento de Saúde:
Titular: Renê Percinati Tramontina
Suplente: Carla Brandão de Oliveira
Departamento de Assistência Social:
Titular: Wanderson Teixeira dos Santos
Suplente: Celimar Luzia Scaramal Anizelli
Departamento de Educação, Cultura e Esportes:
Titular: Valdivino Gabriel Filho
Suplente: Letícia Cristina Nunes dos Santos
II - REPRESENTANTES NÃO-GOVERNAMENTAL:
Representantes de entidades prestadora de serviço:
Titular: Alcides Vilas Boas Filho
Suplente: Katia de Jesus Mesquita
Titular: José Fernando Gonçalves
Suplente: Rosilena Correia Sardinha
Representantes de Usuários
Titular: Paulo Rodrigues
Suplente: Robson Martins Juliano
Titular: Bruna Jeane
Suplente: Maria Benedita Alves dos Santos
Representantes de Trabalhadores do Setor
Titular: Luciana Talita Garcia
Suplente: Raquel Fernandes Vilaça Amâncio
Titular: Nathalia Aparecida Danelutti
Suplente: Elen Carolina da Silva Cardoso
Arquivos para Download abaixo |
Regimento Interno CMAS.pdf |