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  • Segunda a Sexta Feira das 8:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 horas
  • Rua Joaquim Ladeia, 150 - Bela Vista do Paraíso/PR
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CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA)

 

Cabe ao conselho formular, acompanhar, monitorar e avaliar a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, fixando prioridades para a consecução das ações, a captação e a aplicação de recursos; acompanhar o Orçamento Criança e Adolescente - OCA, conforme o que dispõem a Lei Federal nº 8.069/90 e as Resoluções do Tribunal de Contas do Estado do Paraná; estabelecer critérios, estratégias e meios de fiscalização das ações governamentais e não-governamentais; dentre outras atribuições definidas na Lei Municipal nº 998, de 4 de outubro de 2013.

                                                              

O CMDCA foi criado pela Lei Municipal Nº 218, de 6 de outubro de 1993. Atualmente, é regido pela Lei Municipal nº 998, de 4 de outubro de 2013, alterada pela Lei Municipal nº 1.110, de 05 de abril de 2016.

 

Endereço dos locais de reuniões: Departamento de Assistência Social. 
Periodicidade das reuniões: Mensalmente.

 

 

ACESSE:
Atas de reuniões - Resoluções - Regimento Interno

 

Membros do conselho
Nomeados para o Biênio 2021/2023 pelo Decreto Municipal nº 237/2021 e alterado pelo Decreto Municipal nº 094/2022

 

REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:

1. Representantes das entidades não Governamentais de atendimento a criança e ao adolescente

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bela Vista do Paraíso - APAE
Titular: Michelly Senedesi Coelho
Suplente: Marilene Siena de Souza

Associação Beneficente de Assistência Sócio - Educacional - ABASE
Titular: Maria Alice Furlan Mendonça
Suplente: Juliana Kelen Barros

 

2. Representantes de Associação de Pais, Professores e Servidores vinculados a Rede Municipal, Estadual e Particular de Ensino

Colégio Estadual Cívico Militar Presidente Vargas

Titular: Kelly Aparecida Almeida Azevedo

Escola Municipal prof Clélia Maria O. Albuquerque

Suplente: Cleodice Nicolino 

Colégio Estadual Brasílio de Araújo

Titular: Marcia Juliana Munhoz

Escola Municipal prof Clélia Maria O. Albuquerque

Suplente: Camila Bavia Ferrucio  

 

3. Representantes de Organização não Governamentais de Defesa de Direitos e Apoio às Entidades de Atendimento da Criança e do Adolescente 

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bela Vista do Paraíso - APAE
Titular: Tamires Moreira de Oliveira Gotardo
Suplente: Renata Fabrin

Lar Belavistense de Promoção Humana
Titular: José Fernando Gonçalves
Suplente: Josiane Aparecida Silva de Souza

  

REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO        

Departamento Municipal de Assistência Social
Titular: Wanderson Teixeira dos Santos
Suplente: Celimar Luzia Scaramal Anizelli

Departamento Municipal de Saúde
Titular: Carla Brandão de Oliveira
Suplente: Renê Persinati Tramontina

Departamento de Educação
Titular: Maria Claudia Dalcin
Suplente: Michelle Katayama de Araújo

Divisão de Esporte
Titular: Valdivino Gabriel Filho
Suplente: Cristina Aparecida Tramontina de Andrade

Divisão de Cultura
Titular: Gabriel Farias Soares
Suplente: Leandro Bandeira Abelha

Departamento Municipal de Administração
Tutular: Phablo Garcia da Silva
Suplente: Adauto de Andrade Batista

 

Arquivos para Download abaixo
Regimento interno CMDCA.pdf