Cabe ao conselho acompanhar e fiscalizar a legalidade e a aplicação de recursos na alimentação escolar da rede municipal; zelar pela qualidade dos alimentos; comunicar eventuais irregularidades; apreciar a prestação de contas; dentre outras incumbências.
O CAE foi criado pela Lei Municipal Nº 380, de 7 de junho de 1999. Atualmente, é regido pela Lei Municipal Nº 876, de 31 de dezembro de 2011, que revogou a anterior.
Endereço dos locais de reuniões: Departamento Municipal de Educação, Cultura e Esportes
Periodicidade das reuniões: Trimestral
Membros do conselho
Presidente e Vice nomeados pelo Decreto Municipal N° 126/2021
Membros nomeados pelo Decreto Municipal N° 124/2021
Todos para o período de 4 anos, a partir de 20 de abril de 2021.
PRESIDENTE: BRENDA CAROLINA QUINTINO DE FREITAS
VICE-PRESIDENTE: CLÁUDIA MELISSA DE SOUZA
Representantes do Departamento Municipal de Educação, indicado pelo Poder Público Municipal:
Titular: RENATA DA SILVA KAGUIAMA
Suplente: MARIA CLÁUDIA DALCIN
Representantes dos Profissionais da área de Educação:
Titular: VANIELI APARECIDA BARBOSA
Suplente: ELISA DE SOUZA MODESTO
Titular: TATIANE FURLAN DIAS
Suplente: ESTER GONÇALVES
Representantes de Pais de Alunos das Escolas Públicas Municipais:
Titular: TATIANA MONTEIRO ROGERO
Suplente: DANIELA ALEXNDRINA ABADES NAVARRO
Titular: CLÁUDIA MELISSA DE SOUZA
Suplente: GISLAINE PIRES FERREIRA
Representantes da Sociedade Civil:
Titular: SIMONE BRANDÃO DE OLIVEIRA
Suplente: ADRIANA APARECIDA PORTO
Titular: BRENDA CAROLINE QUINTINO DE FREITAS
Suplente: MARCELA SAVI DE ARAÚJO VIOTTO