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Data: 11/05/2012 Hora: 13:00:00
Regras de aposentadoria por Idade
Webline Sistemas

Art. 40,§ 1º, inciso III, "b" da CF

Homem

Todos os servidores

Tempo no serviço público: 3650 dias no mínimo (10 anos)
Tempo no cargo: 1825 dias (5 anos)
Idade mínima: 65 anos

Forma de cálculo: Aplicação da média aritimética simples das maiores contribuições efetuadas a partir de julho/1994, limitando-se ao teto da remuneração do servidor no cargo efetivo. Proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

Reajuste do Benefício: dar-se-á na mesma data em que ocorrer o reajuste do RGPS para manutenção do valor real, de acordo com a variação do índice definido pelo ente da federação. Na ausência de definição do índice de reajustamento pelo ente, os benefícios serão corrigidos pelos mesmos índices aplicados aos benefícios do RGPS.

 

Mulher

Todas as servidoras

Tempo no serviço público: 3650 dias no mínimo (10 anos)

Tempo no cargo: 1825 dias (5 anos)

Idade mínima: 60 anos

Forma de cálculo: Aplicação da média aritimética simples das maiores contribuições efetuadas a partir de julho/1994, limitando-se ao teto da remuneração do servidor no cargo efetivo. Proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

Reajuste do Benefício: dar-se-á na mesma data em que ocorrer o reajuste do RGPS para manutenção do valor real, de acordo com a variação do índice definido pelo ente da federação. Na ausência de definição do índice de reajustamento pelo ente, os benefícios serão corrigidos pelos mesmos índices aplicados aos benefícios do RGPS.

 

O que tudo isso significa, caso você tenha a idade mas, não tenha o tempo de contribuição, pode-se aposentar so que o pagamento será pela media de salário desde julho de 1994 e a media do tempo de contribuição, no caso de um homem que tenha contribuído, por 20 anos 4 meses e 25 dias, daria 7.445 dias, ele teria que contribuir por 35 anos ou melhor 12.775 dias, nos cálculos de aposentadoria trabalhamos em dias então 7.445 dividido por 12.775 daria um fator de 0.5827, supomos que a media de salário seja R$ 1.000,00, lembrando é a media, então 1.000 multiplicado por 0.5827 daria R$ 582,70, este seria o salário de aposentadoria, mas como ninguém pode receber aposentadoria menos que um salário mínimo, este servidor receberia de aposentadoria R$ 622,00.

Se houve contribuição proporcional o salário é proporcional a contribuição.

 

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