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Bela Vista do Paraíso, 12 de dezembro de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
Acompanhamento de protocolo
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número do decreto municipal para saber mais detalhes.

Decreto Municipal
Número Data Ementa Situação Arquivo
227/2017 24-11-2017 Estabelece recesso funcional Ativa (Não consta revogação expressa)


222/2017 13-11-2017 Concede a título precário, por até 06 (seis) meses, a concessão do serviço público de transporte coletivo municipal, em favor da empresa João Luiz Transporte ME, devendo esta manter as mesmas condiçõe ... Ativa (Não consta revogação expressa)


219/2017 09-11-2017 Retifica o Decreto numero 085/2017, concedendo 1% de tempo de serviço a servidora Edna Fadelli Ativa (Não consta revogação expressa)


218/2017 01-11-2017 Desgina o Sr. Vanderley Estruzani para Chefe da Divisão de Vigilancia Sanitaria Ativa (Não consta revogação expressa)


217/2017 01-11-2017 Nomeia o Sr. Vanderley Estruzani para o cargo de Agente de Endemias Ativa (Não consta revogação expressa)


216/2017 30-10-2017 Nomeia Conselho de Saúde Ativa (Não consta revogação expressa)


215/2017 27-10-2017 Alteração do Decreto N°074/2014 que dispõe da instituição do GTI - Grupo intersetorial Municipal do PSE - Programa saúde da familia na escola. Ativa (Não consta revogação expressa)


214/2017 25-10-2017 Fica concedido Elevação de Nivel por Grau de Instrução-Coletivo, ref o mes de Outubro Ativa (Não consta revogação expressa)


213/2017 25-10-2017 Fica concedido Adicional por Grau de Instrução - Coletivo, ref o mes de Outubro Ativa (Não consta revogação expressa)


212/2017 25-10-2017 ADICIONAL TEMPO DE SERVIÇO - OUTUBRO/2017 Ativa (Não consta revogação expressa)



















Atendimento ao Público

Prefeitura do Município de Bela Vista do Paraíso Telefone: (43) 3242-8100

COMUNICA, conforme Decreto 227/2017::

RECESSO FUNCIONAL 26/12/2017 a 02/01/2018

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