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Bela Vista do Paraíso, 18 de novembro de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
Acompanhamento de protocolo
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número do decreto municipal para saber mais detalhes.

Decreto Municipal
Número Data Ementa Situação Arquivo
144/2014 26-12-2014 Define bases e valores para calculo do ITBI Ativa (Não consta revogação expressa)


142/2014 18-12-2014 Define o recesso de final de ano e horário de funcionamento da Prefeitura Municipal, por prazo determinado e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


141/2014 18-12-2014 Regulamenta a cobrança de preços públicos no âmbito do município de Bela Vista do Paraíso - PR Ativa (Não consta revogação expressa)


140/2014 18-12-2014 Atualiza monetariamente o valor da Unidade Fiscal do Município - UFM, bem como as taxas que acompanham o IPTU, o valor do m2 das construções dos imóveis, do m2 do terreno por face de quadra cadastrada ... Ativa (Não consta revogação expressa)


139/2014 18-12-2014 Regulamenta as formas de pagamentos e os descontos do IPTU/2015, previstos na Lei Municipal 449/01, com a redação dada pela Lei Municipal 455/02, e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


138/2014 18-12-2014 Regulamenta a aplicação de alíquotas progressivas para cobrança do IPTU, para o exercício de 2015, bem como, atualiza o valor venal dos imóveis urbanos, para os fins legais, e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


137/2014 18-12-2014 Autoriza a Câmara Municipal de Bela Vista do Paraíso, Estado do Paraná, autorizada, a abrir no corrente exercício financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) ... Ativa (Não consta revogação expressa)


117/2014 11-11-2014 Fica concedido o reajuste a partir de 15 de novembro de 2014, no preço da tarifa do transporte coletivo municipal, passando para R$ 1,35 (um real e trinta e cinco centavos), nos termos da documentação ... Ativa (Não consta revogação expressa)


116/2014 29-10-2014 Normas para Acompanhamento e Fiscalização de Obras Públicas - estabelece procedimentos para, acompanhamento e fiscalização de obras e serviços de engenharia e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


115/2014 22-10-2014 Define que o horário de funcionamento da Prefeitura Municipal, a partir do dia 01 de novembro de 2014 até o dia 15 de janeiro de 2015, passa a ser no horário compreendido entre 8:00 e 13:00 horas. Ativa (Não consta revogação expressa)



















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Telefone para esclarecimentos: (43)3242-8100
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