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Bela Vista do Paraíso, 18 de novembro de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
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LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
1058/2014 10-11-2014 Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DE INCLUSÃO SOCIOCULTURAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO DO NORTE DO PARANÁ, de Bela Vista do Paraíso, Estado do Paraná, conforme Lei Municipal nº 834/201 ... Ativa (Não consta revogação expressa)


1057/2014 10-11-2014 Autoriza pagamento de indenização por desapropriação amigável de área de terreno que especifia. Ativa (Não consta revogação expressa)


1056/2014 06-11-2014 Cria Cargos de Assessor Jurídico, no Quadro de Cargos de Provimento em Comissão, altera o Anexo "I" da Lei Municipal Nº 833/2011, de 20 de abril de 2011, denominado "Tabela de Vencimentos dos Cargos e ... Ativa (Não consta revogação expressa)


1055/2014 30-10-2014 Proposta Orçamentária - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Bela Vista do Paraíso para o exercício de 2015. Ativa (Não consta revogação expressa)


1054/2014 24-10-2014 Autoriza o Executivo Municipal abrir no corrente exercício financeiro, um Crédito Adicional Especial na quantia de até R$. 204.000,00 (duzentos e quatro mil reais) destinados a atender despesas não co ... Ativa (Não consta revogação expressa)


1053/2014 23-10-2014 Autoriza o Executivo Municipal abrir no corrente exercício financeiro, um Crédito Adicional Especial na quantia de até R$. 70.000,00 (setenta mil reais), destinados a atender despesas não constantes ... Ativa (Não consta revogação expressa)


1052/2014 02-10-2014 Instituir o Programa Municipal de Esgotamento Sanitário de Fossas Sépticas no Município de Bela Vista do Paraíso e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


1051/2014 26-09-2014 Desafeta "bem de uso comum do povo" passando para "bens doniniais do município". Ativa (Não consta revogação expressa)


1050/2014 10-09-2014 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 991/2013, de 27/08/2013, e dá outras providências - Simbologia dos Cargos: Chefe da Divisão da Frota e Chefe da Div. de Suporte ao Serv. e Gestão de Des. Funcio ... Ativa (Não consta revogação expressa)


1049/2014 10-09-2014 Promove à desafetação da área institucional, localizada à Rua 09, do loteamento Parque Residencial Brasil Senedese, desta cidade de Bela Vista do Paraíso e autoriza o município a efetivar a cessão de ... Ativa (Não consta revogação expressa)



















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