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Bela Vista do Paraíso, 21 de setembro de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
Acompanhamento de protocolo
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número do decreto municipal para saber mais detalhes.

Decreto Municipal
Número Data Ementa Situação Arquivo
0209/2013 26-12-2013 Aprova o processo relativo ao loteamento de uma área urbana denominada "RESIDENCIAL ANTONIO PONTELLO", de propriedade do Sr. Hilário Pontello, brasileiro, divorciado, agropecuarista, portador do CPF s ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0208/2013 19-12-2013 Regulamenta as formas de pagamentos e os descontos do IPTU/2014, previstos na Lei Municipal 449/01, com a redação dada pela Lei Municipal 455/02, e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


0207/2013 19-12-2013 Atualiza monetariamente o valor da Unidade Fiscal do Município - UFM, bem como as taxas que acompanham o IPTU e estabelece prazo para o pagamento da TLRF e taxa da Vigilância Sanitária (VISA), todos p ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0206/2013 19-12-2013 Define os valores para fins de recolhimento do Imposto de Transmissão "Inter-Vivos" de Bens Imóveis, Rural e Urbano-ITBI, conforme dispõe a Lei Municipal n.º 375/99 de 14/05/99 - Código Tributário Mun ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0204/2013 16-12-2013 Declara de Utilidade Pública, para fins de instituição de Servidão Administrativa, pelo Município de Bela Vista do paraíso - PR, área de terras medindo 682,40 m², situada no Lote D, com área superfici ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0203/2013 12-12-2013 Define horário de funcionamento da Prefeitura em Janeiro de 2014. Ativa (Não consta revogação expressa)


0202/2013 12-12-2013 Define Recesso para fechamento do exercício de 2013 Ativa (Não consta revogação expressa)


197/2013 27-11-2013 Cria a Comissão Municipal de Acompanhamento e Fiscalização de Obras Públicas, com o objetivo de orientar e disciplinar o acompanhamento e fiscalização das obras e serviços de engenharia executados no ... Ativa (Não consta revogação expressa)


196/2013 25-11-2013 autoriza abrir no corrente exercício financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, para o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Bela Vista do Paraíso, na quantia de até R$ 95.000,00 (n ... Ativa (Não consta revogação expressa)


195/2013 25-11-2013 Abre Crédito Suplementar, por Superávit Financeiro que se verificou no Orçamento Programa de 2012 do tipo Alteração Suplementar R$ 100.000,00 - PREVIBEL Ativa (Não consta revogação expressa)



















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Telefone para esclarecimentos: (43)3242-8100
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