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Bela Vista do Paraíso, 17 de outubro de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
Acompanhamento de protocolo
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0877-2011 31-12-2011 Fixa o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito para a legislatura de 2013 a 2016. Ativa (Não consta revogação expressa)


0876-2011 31-12-2011 Dispõe sobre a criação do Conselho de Alimentação Escolar - CAE. Ativa (Não consta revogação expressa)


0875-2011 31-12-2011 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios, conceder isenções fiscais, assumir obrigações e dar outras providências, relativas a construção de Unidades Habitacionais de Interesse Social, ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0874-2011 31-12-2011 Fica o Poder Executivo autorizado a doar à COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR, áreas de terras com 30.000,00 m², objeto da matrícula Nº 11.158, registrada no livro nº 2 do CRI da Comarca de Be ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0873-2011 31-12-2011 Autoriza a Prefeitura do Município de Bela Vista do Paraíso outorgar Cessão de Direito Real de Uso à Câmara Municipal de Bela Vista do Paraíso, Estado do Paraná, uma área de terras de 1.402,50 m², de ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0872-2011 31-12-2011 Revoga, altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 354/1998, de 29/05/98, que institui Programa de Desenvolvimento Industrial - PDI. Ativa (Não consta revogação expressa)


0871-2011 31-12-2011 Dispõe sobre a criação neste Município do Polo Presencial de Bela Vista do Paraíso "Frederico Osaku Leite" através do Sistema da Universidade Aberta do Brasil - UAB em Bela Vista do Paraíso. Ativa (Não consta revogação expressa)


0870-2011 31-12-2011 Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no Município de Bela Vista do Paraíso. Ativa (Não consta revogação expressa)


0869-2011 31-12-2011 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Bela Vista do Paraíso para o exercício de 2012. Ativa (Não consta revogação expressa)


0868-2011 20-12-2011 Estabelece a obrigatoriedade dos estabelecimentos de ensino localizados no Município, afixarem em local visível, com destaque, os malefícios do fumo, bebidas alcoólicas e drogas. Autoria Câmara Munici ... Ativa (Não consta revogação expressa)



















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TELEFONE: (43) 3242-8100 Expediente da Prefeitura

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Telefone para esclarecimentos: (43)3242-8100
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