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Bela Vista do Paraíso, 18 de novembro de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
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LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0777-2009 29-12-2009 Regula a forma de que seja realizada a distribuição de panfletos, boletins, avisos, programas e assemelhados. Ativa (Não consta revogação expressa)


0776-2009 29-12-2009 Autoriza o Executivo Municipal abrir no corrente exercício financeiro, um Crédito Adicional Especial da quantia de até R$. 115.000,00 (cento e quinze mil reais) destinados a atender despesas não const ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0775-2009 29-12-2009 Altera redação do artigo 13 e inclui novo parágrafo, altera o parágrafo único do artigo 75, dá nova redação ao artigo 83, da Lei Municipal nº 456/2002, de 28/03/2002, que dispõe sobre o Regime de Prev ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0774-2009 29-12-2009 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Bela Vista do Paraíso para o exercício de 2010. Ativa (Não consta revogação expressa)


0773-2009 29-12-2009 Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA do Município de Bela Vista do Paraíso para o período de 2010-2013. Ativa (Não consta revogação expressa)


0771-2009 10-11-2009 Autoriza a Administração Municipal a Podar, Extrair ou Substituir Árvores Condenadas ou em Risco de Queda, Defronte a Imóveis Particulares, sem Solicitação ou Autorização do Proprietário. Ativa (Não consta revogação expressa)


0770-2009 10-11-2009 Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Bela Vista do Paraíso - FEC para a Reforma e Ampliação do prédio do Legislativo. Ativa (Não consta revogação expressa)


0769-2009 09-11-2009 Estabelece a obrigatoriedade de expedição de receitas médicas e odontológicas digitadas e impressas com auxílio de computador ou de máquina de datilografia na rede pública. Ativa (Não consta revogação expressa)


0768-2009 09-11-2009 Dispõe sobre a eleição de Diretores nas Escolas da Rede Municipal de Ensino - Bela Vista do Paraíso. Ativa (Não consta revogação expressa)


0767-2009 09-11-2009 Autoriza o Executivo Municipal aprovar o processo relativo ao loteamento de uma área urbana denominada "Residencial Elisa", de propriedade da Construtora Abussafe Ltda, com área total de 24.200,00 m2. Ativa (Não consta revogação expressa)



















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