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Bela Vista do Paraíso, 18 de novembro de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
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LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0734-2008 17-12-2008 Cria o Fundo de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS. Ativa (Não consta revogação expressa)


0733-2008 17-12-2008 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal abrir no corrente exercício financeiro, um Crédito Adicional Suplementar na quantia de até R$. 552.047,00 (quinhentos e cinqüenta e dois mil e quarenta e ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0732-2008 17-12-2008 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Bela Vista do Paraíso para o exercício de 2009. Ativa (Não consta revogação expressa)


0731-2008 17-12-2008 Altera o parágrafo-único do artigo 75, da Lei nº 456/2002, de 28/03/2002, a qual posteriormente foi alterada pela Lei nº 678/2007, 28/12/2007, que dispõe sobre o Regime de Previdência Social dos Servi ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0730-2008 17-12-2008 Autoriza o Executivo Municipal abrir no corrente exercício financeiro, um Crédito Adicional Especial da quantia de até R$ 100.510,07 (cem mil, quinhentos e dez reais e sete centavos), destinados a ate ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0728-2008 05-12-2008 Autoriza o Executivo Municipal aprovar o processo relativo ao loteamento de uma área urbana denominada "Jardim Lagoa Dourada", de propriedade de Opus Prima Engenharia e Construções Ltda, com área tota ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0727-2008 11-11-2008 Autoriza o Executivo Municipal abrir no corrente exercício financeiro, um Crédito Adicional Especial da quantia de até R$ 10.226,68 (dez mil, duzentos e vinte e seis reais e sessenta e oito centavos), ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0726-2008 01-01-2008 - -


0725-2008 10-11-2008 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal abrir no corrente exercício financeiro, um Crédito Adicional Suplementar na quantia de até R$. 105.830,00 (cento e cinco mil, oitocentos e trinta reais) d ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0722-2008 10-11-2008 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal abrir no corrente exercício financeiro, um Crédito Adicional Especial na quantia de até R$. 5.246,17 (cinco mil, duzentos e quarenta e seis reais e dezess ... Ativa (Não consta revogação expressa)



















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