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Bela Vista do Paraíso, 17 de outubro de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
Acompanhamento de protocolo
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0362-1998 09-09-1998 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder aquisição de Bens Imóveis -


0361-1998 09-09-1998 Declara de Utilidade Pública a Associação Escola de Dança de Bela Vista do Paraíso, Estado do Paraná -


0359-1998 06-07-1998 Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Frederico Osaku Leite - ensino de 1º grau -


0358-1998 03-07-1998 Dispõe sobre o PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO, de acordo com as Leis n.º 9394, de 20 de dezembro de 1996, do Parecer CNE/CEB n.º 10, de 03 de Setembro de 1997 e da Resolução n.º 3, de ... -


0357-1998 03-07-1998 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a assinar convênio com o Governo do Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado dos Transportes -


0356-1998 25-05-1998 Procede Alterações na Lei nº323/97 de 20/08/97 -


0355-1998 05-05-1998 Cria o CEXETRAN - Conselho Executivo Municipal de Trânsito, o Fundo Municipal de Trânsito. Ativa (Não consta revogação expressa)


0354-1998 29-05-1998 Dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento Industrial - PDI, do Município de Bela Vista do Paraíso, Estado do Paraná Ativa (Não consta revogação expressa)


0353-1998 25-05-1998 Visa conceder título de cidadão honorário ao Ilmo. Senhor Dr. HEINZ GEORG HERWIG -


0352-1998 25-05-1998 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a DOAR à Senhora Maria Aparecida de Souza, os materiais constantes de uma Casa de Madeira, que se encontra construida na Pedreira Municipal -



















Atendimento ao Público

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO PARAISO

TELEFONE: (43) 3242-8100 Expediente da Prefeitura

Das 08:00 às 11:30 horas e Das 13:00 às 17:30 horas.

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Telefone para esclarecimentos: (43)3242-8100
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